Actividade

– Pedido de Nacionalidade Original ou derivada (for more information see the booklets – Who is entitled to the portuguese citizenship; Attribution of the Portuguese Nationality; Acquisition of the Portuguese Nationality)

• Aquisição de nacionalidade de pessoas nascidas em Angola, Moçambique, Cabo Verde, Brasil.
• Nascidos no antigo Estado da Índia (See the booklet – Portuguese Nacionality)
• Aquisição de nacionalidade de descendentes de judeus sefarditas (See the booklet – Portuguese Sephardic Jews)

– Vistos, asilo, entrada, permanência e saída do território nacional

– Golden Visa (for more information see the booklet – Brochura (AR) Brochura (In) Brochura (Ch))

– Advantages and Benefits of the Portuguese Golden Visa (for more information see the booklet – GOLDEN VISA)

– Outros. 

• Direito Penal, Económico e Fiscal;
• Direito Contra-Ordenacional;
• Infracções de Código de Estradas, Ambientais;
• Outros.

• Negociação e Operações Imobiliárias;
• Corporate Real Estate;
• Venda de Imóveis;
• Project Finance;
• Financiamento Hipotecário ou estruturado;
• Aquisição ou elaboração de sociedades imobiliárias;
• Auditoria legal imobiliária;
• Arrendamento, aluguer e leasing;
• Condomínios e associativismo;
• Outros.

• Consultadoria e planeamento fiscal;
• Assessoria em inspeções tributárias;
• Assessoria em investimentos estrangeiro em Portugal;
• Fiscalidade e contencioso tributário;
• Arbitragem fiscal;
• Tributação Local e Internacional;
• Planeamento;
• Preços de Transferência;
• Direitos Aduaneiros;
• Taxas Impostos especiais sobre o consumo;
• Outros.

• Redacção de contrato de trabalho;
• Contencioso Laboral;
• Direito da Função Pública;
• Segurança Social;
• Contratação Colectiva;
• Negociação de contratos coletivos e individuais de trabalho;
• Negociação de rescisões de contratos individuais de trabalho;
• Apoio aos departamentos de recursos humanos das empresas;
• Elaboração de inquéritos e processos disciplinares:
  • a) Instrução de processo disciplinar laboral para despedimento sem inquirição de testemunhas;
  • b) Instrução de processo disciplinar laboral para sanção diferente do despedimento e sem inquirição de testemunhas;
  • c) Inquirição de testemunhas em processo disciplinar laboral;
  • d) Instrução de processos de extinção de posto de trabalho com acordo;
  • e) Instrução de processos de extinção de posto de trabalho sem acordo;
  • f) Instrução de processos de despedimento coletivo
• Ações emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
• Elaboração de contrato-promessa de trabalho e contrato de trabalho com cidadãos estrangeiros,
• Outros.

• Planeamento Sucessório;
• Testamentos, permutas e doações;
• Partilha judicial de bens e Extrajudicial;
• Acções de Deserdação;
• Habitações de Herdeiros;
• Outros.

• Constituição e restruturação de empresas/sociedades;
• Redacção de contrato de arrendamento comercial;
• Fusões, aquisições, cisões, conversões;
• Elaboração de contratos comerciais (Agências, Distribuição, franquia, concessão);
• Direito da Concorrência;
• Direito da Banca e dos Seguros;
• Alianças Estratégicas com as empresas nacionais e Estrangeiras;
• Assessoria a reuniões do Conselho de Administrações de empresas;
• Contencioso Civil e Comercial;
• Recuperação de Créditos;
• Resolução de litígios e representação Judicial;
• Arbitragem;
• Outros.

• Direito do consumidor e do profissional;
• Crédito ao consumo;
• Comércio electrónico;
• Publicidade e informação;
• Serviços essenciais (água, energia, telecomunicações);
• Outros.

• Convenção antenupcial;
• Providência cautelar de alimentos provisórios;
• Alteração do exercício das responsabilidades parentais;
• Alteração da prestação de alimentos;
• Processo titular educativo;
• Ação de investigação de maternidade e paternidade;
• Divórcio por mútuo consentimento e sem consentimento de outro cônjuge;
• Anulação do casamento católico;
• Ações de Separação de Bens e de Pessoas e Bens;
• Adoção;
• Mediação Familiar;
• Ações de Paternidade e de prestações de alimentos;
• Responsabilidades Parentais;
• Deserdação;
• Proteção de Crianças e Jovens em Risco;
• Outros.

• Responsabilidade contratual e extracontratual;
• Elaboração e análise de todos os tipos de contratos;
• Escrituras e registos;
• Cláusulas contratuais Gerais;
• Ações Cíveis;
• Outros.

• Cartas de cobrança de dívida;
• Instauração de processos executivos;
• Processos injuntivos;
• Outros.

• Ações contra o Estado;
• Concursos Públicos;
• Outros.

• Consultadoria Comunitária e Judicial;
• Ações no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;
• Outros.

• SIREVE – Sistema de Recuperação de empresa por via extrajudicial;
• PER – Processo especial de revitalização de empresas;
• Insolvência de Pessoas Colectivas;
• Insolvência de Pessoas Singulares;
• Outros.

• Escrituras, declarações, contratos e registos (predial, comercial, automóvel e notarial);
• Certificação de fotocópias;
• Reconhecimento simples;
• Reconhecimento com menções especiais por semelhança;
• Reconhecimento com menções especiais presenciais;
• Autenticação de documentos particulares;
• Certificação de traduções de documentos;
• Tradução e certificação de tradução de documentos;
• Reconhecimento de assinaturas;
• Outros.